O QUE É A LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está atendida por nós conforme a tabela a seguir. Este Cartório tem o compromisso de integral proteção da vida privada e intimidade das partes que nos solicitam seus atos. O tratamento dos dados pessoais é feito com o apoio de empresas de tecnologia que também garantem a plena segurança e confidencialidade dos dados. A nossa equipe tem o mesmo compromisso.

Como o 6º Tabelionato de Notas de Goiânia utiliza os seus dados pessoais?

Base legal: Artigo 23, I, LGPD.

Apostilamento de documentos

Previsão Legal

Artigo 6º, II, Resolução CNJ nº 228/16.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Número do documento de identidade
  • Número celular
  • E-mail
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do Conselho Nacional de Justiça, emissão da apostila e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Atas notariais (em papel ou digital)

Previsão Legal

Artigo 7º, III, Lei nº 8.935/94 e Provimento CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 9º).


Os dados pessoais são sensíveis
Pode haver
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Atas notariais para usucapião (em papel ou digital)

Previsão Legal

Provimento nº 65/2017 Artigo 5º.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 9º).


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Autenticação de cópias (em papel e digital)

Previsão Legal

Artigo 7º, V, Lei nº 8.935/94 e Provimento CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais

Não se aplica.

Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Não se aplica.

Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para autenticação do documento.

Os dados pessoais são compartilhados

Não.


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não se aplica

Cartão de assinatura e reconhecimento de assinatura (manuscrita e digital)

Previsão Legal

Artigo 7º, IV, Lei nº 8.935/94, Provimento CNJ nº 100/2020 e Consolidação dos Atos Normativos da CGJ/GO.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Estado civil
  • Profissão
  • Fone
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Foto
  • Biometria 
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, reconhecimento de firma e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio dos cartões de assinatura e documentos de identidade entre os tabelionatos (Provimento CNJ nº 100/2020, Artigo 18. § 1º).


Os dados pessoais são sensíveis
Sim
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Certificados digitais e-Notariado e ICP-Brasil

Previsão Legal

Provimento CNJ n° 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade 
  • Estado civil
  • Profissão
  • Fone
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Foto
  • Biometria
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, emissão do certificado e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio ao Colégio Notarial do Brasil(Provimento CNJ n° 100/2020.


Os dados pessoais são sensíveis
Sim
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Dados que trafegam pelo site do Sexto Tabelionato de Notas de Goiânia

Previsão Legal

Lei nº 8.935/94, Código Civil e Leis esparsas.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Telefone
  • E-mail
  • Pode conter nos documentos enviados na função “Anexo”
  • Pode conter no corpo da mensagem
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Não há.


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Escrituras de conciliação e mediação

Previsão Legal

Artigo 42, Lei nº 13.140/15.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 9º)


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Escrituras de divórcios e separações (em papel ou digital)

Previsão Legal

Artigo 733 do CPC e Provimento CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Certidão de nascimento (filhos), se houver
  • Pacto antenupcial
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro do e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 7º); Escrituras de Divórcio e Separação (havendo doação) à Secretaria da Economia; Quando houver transmissão onerosa de Imóvel proceder-se-á à avaliação junto à Prefeitura, bem como comunicação à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10);


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Escrituras de inventários e partilhas (em papel ou digital)

Previsão Legal

Artigo 610, § 1º, CPC e Provimento CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Idade
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito
  • Certidão de nascimento (filhos), se houver
  • Pacto antenupcial
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro do e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 7º); Escrituras de Divórcio e Separação (havendo doação) à Secretaria da Economia; Quando houver transmissão onerosa de Imóvel proceder-se-á à avaliação junto à Prefeitura, bem como comunicação à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10);


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Escrituras públicas em geral (em papel ou digital)

Previsão Legal

Artigo 7º, I, Lei nº 8.935/94.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 7º); Escrituras de Divórcio e Separação (havendo doação) à Secretaria da Economia; Escrituras de Invetário e Partilha (havendo cessão onerosa)à Secretaria da Economia também; Quando houver transmissão onerosa de Imóvel (venda e compra) proceder-se-á à avaliação junto à Prefeitura, bem como comunicação à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10).


Os dados pessoais são sensíveis
Pode haver
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Pedidos de certidões notariais

Previsão Legal

Artigo 6º, II, Lei nº 8.935/94.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Número de Telefone
  • E-mail
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Pode haver.


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Procurações públicas (em papel ou digital)

Previsão Legal

Artigo 7º, I, Lei nº 8.935/94 e Provimento CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 9º); Quando houver Transmissão de Imóvel (Procuração em Causa Própria) proceder-se-á à avaliação junto à Prefeitura, bem como comunicação à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10).


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Respostas à demandas de autoridades

Previsão Legal

Artigo 30, incisos III e XII, Lei nº 8.935/94.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • respostas a ofícios
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Localizar atos e responder os Ofícios solicitando informações, envio de atos notariais ou documentos arquivados.

Os dados pessoais são compartilhados

Sim


Os dados pessoais são sensíveis
Não
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Não se aplica
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Não se aplica
Os dados pessoais são eliminados
Não se aplica

Serviço de armazenamento na internet (backup em nuvem)

Previsão Legal

Artigo 3º, § 3º, Provimento CNJ nº 74/2018.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • cópia de segurança externa
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Realizar e transmitir, via internet, dados dos atos para armazenamento seguro.

Os dados pessoais são compartilhados

Colégio Notarial do Brasil (CF), a empresa Virtos Backup.


Os dados pessoais são sensíveis
Pode haver
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Testamentos públicos (em papel ou digital)

Previsão Legal

Artigo 7º, II, Lei nº 8.935/94 e Provimento CNJ 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Nome dos filhos
  • Filiação
  • Naturalidade
  • Data de nascimento
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos os dados pessoais

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

Os dados pessoais são compartilhados

Envio para a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, Artigo 4º)


Os dados pessoais são sensíveis
Pode haver
Há transmissão internacional
Não
Há conservação dos dados pessoais
Sim
Os dados pessoais são mantidos em segurança
Sim
Os dados pessoais são eliminados
Não

Contate o nosso DPO (Encarregado da Proteção de Dados): E-mail: dpo@sextonotas.com.br

Última atualização: Março de 2021


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