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Português
Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais
De acordo com a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), SOLICITO a V.S.a. exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte situação:
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Direitos do Titular:
Acesso aos dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Informações das entidades públicas e/ou privadas com as quais os dados foram compartilhados.
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento.
Outro.
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Detalhe sua requisição
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Nome Completo
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Categoria do titular de dados:
Cliente
Colaborador
Terceirizado
DOCUMENTOS
CPF (opcional)
Telefone Fixo (opcional)
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Celular
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Deseja receber a resposta por:
E-mail
Telefone
Pessoalmente
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E-mail
UPLOAD DE DOCUMENTOS
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Anexos em PDF
- Documento oficial com foto, frente e verso, declaração de autenticidade.
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Não sou um robô
ENVIAR
MODELOS DE DOCUMENTOS
Modelo: Declaração de Autenticidade (Titular de Dados Pessoais)
Modelo: Qualificação da Procuradora/Procurador ou Representante Legal do Titular de Dados Pessoais (Caso se aplique)
Modelo: Declaração de Autenticidade (da Procuradora/Procurador ou Representante Legal do Titular de Dados Pessoais) (Caso se aplique)
ATENÇÃO!
Após o preenchimento do formulário, o procurador ou representante legal do titular de dados pessoais deve anexar os mesmos documentos constantes da Orientação número 5.
Orientações Gerais:
1) O Cartório se reserva ao direito de solicitar documentação complementar e informações adicionais.
2) Ao enviar este formulário, o titular dos dados /procuradora/procurador / represente legal declara estar ciente e assume toda responsabilidade pelas informações prestadas.
3) A LGPD versa sobre os dados de pessoas naturais. Dessa forma, não entram em seu escopo de tratamento os dados de pessoas jurídicas, seja este de direito privado ou público (como empresas, partidos políticos ou órgãos da Administração Pública). Neste formulário, devem ser considerados, portanto, apenas os dados de pessoas naturais de nosso público externo (cidadãs e cidadãos) e público interno (colaboradores, terceirizadas).
4) Na descrição do pedido, solicitamos que sejam informados o máximo de detalhes das informações solicitadas.
5) Após o preenchimento do formulário, o titular de dados pessoais deve anexar os seguintes documentos digitalizados:
5.1) CPF ou outro documento oficial que contenha a numeração;
5.2) Documento oficial com foto, frente e verso (CNH; Identidade Civil, o RG; Passaporte ou Carteira profissional);
5.3) Declaração de comprovação da identidade do titular de dados pessoais, conforme modelo disponibilizado, devidamente assinada.
O Encarregado de Dados (Neouix Tecnologia) por meio de seu e-mail institucional
dpo@sextonotas.com.br
e telefone institucional (62) 3093-2222 ou (62) 4101-2246 encontra-se à disposição para os esclarecimentos adicionais que sejam necessários.